Dívida trabalhista dos Correios deve ser paga por precatório

Fisco pode recusar certidão negativa a sócios únicos de nova empresa e devedores de outra

Vantuil: sociedade pode mais que Estado contra trabalho escravo

Banco é responsável por danos causados por gerente que extorquiu cliente

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Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção.

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Juiz manda banco indenizar vítima de hackers

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Seguradora não responde por débitos trabalhistas de corretor

Direito Empresarial Brasileiro

Celso Marcelo De Oliveira - Consultor Empresarial. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Bancário, do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, do Instituto Brasileiro de Direito Societário e do Instituto Brasileiro de Direito Tributário. Membro da Academia de Letras do Brasil, da Academia de Cultura de Curitiba e da União Brasileira de Escritores. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Associação Portuguesa de Direito do Consumo e Autor de Vinte e Três Obras Jurídicas-Destaque para Tratado de Direito Empresarial Brasileiro

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Por Jayme Petra de Mello Neto.

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Neste artigo, exploraremos a regulamentação da publicidade e suas implicações legais, destacando a importância de seguir as diretrizes estabelecidas para evitar problemas legais

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Embratel pagará R$ 2 mil por cadastrar não-cliente como devedor

Home office ou híbrido - de quem é culpa de acidente de trabalho?

O texto discorre sobre um tema muito importante no momento para as áreas trabalhistas mostrando os riscos existentes em relação ao home office e acidentes de trabalho

Questões de Conhecimento Específico Bloco II e III - Parte II

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Neste artigo, discutiremos os principais aspectos da LGPD e o que você precisa saber para estar em conformidade com a lei.

Exemplo da União Europeia pode melhorar as práticas ESG no Brasil

O SFDR, apresentado em 2021, obriga as organizações a prestarem informações precisas sobre os riscos climáticos e ambientais de suas atividades